TERMOS DE USO DO LAÇOS DA ALEGRIA

Olá! Seja bem-vindo(a) ao LAÇOS DA ALEGRIA! É indispensável que você, Usuário, leia com atenção e concorde com todas as condições dispostas no presente Termo de Uso (“Termo”) e em nossa Política de Privacidade antes de utilizar os serviços disponibilizados pelo Laços da Alegria, associação inscrita no CNPJ sob o nº 27.111.862/0001-48, com endereço na Área Especial 04, Lote G, condomínio Olympique, Bloco A, ap 1001, Guará II, Brasília/DF, na cidade de Brasília/DF.

Ao acessar a nossa plataforma você concorda com todas as condições aqui presentes. Para que você possa ter acesso a nossa Plataforma e possa usar nossos serviços é INDISPENSÁVEL que você esteja de acordo com este Termo.

O Laços da Alegria poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o Laços da Alegria fizer a postagem da versão atualizada neste local e/ou enviar para o seu e-mail cadastrado. O fato de você continuar a acessar ou usar os nossos serviços após essa postagem representa o seu consentimento expresso em vincular-se ao Termo de Uso atualizado. Para qualquer dúvida ou solicitação sobre este Termo de Uso, sobre a Plataforma e/ou sobre os nossos serviços, você deverá entrar em contato com o Laços da Alegria por meio do e-mail contato@lacosdaalegria ou por meio dos outros canais indicados em nosso site. Para entender as nossas práticas relativas à coleta e utilização de seus dados pessoais e respeito à privacidade associados aos serviços prestados pelo Laços da Alegria, por favor, leia a nossa Política de Privacidade e, em caso de dúvidas, envie um e-mail para contato@lacosdaalegria.

1. DEFINIÇÕES

“Usuário”: significa uma pessoa física, maior de idade e/ou com plena capacidade de contratar, colaborador da Associação Aderente, que acessa a Plataforma e realiza o seu cadastro pessoal, de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela Plataforma aderindo, neste momento, a todas as condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

“Plataforma”: significa a plataforma digital por meio da qual o Laços da Alegria oferecerá, informações e cadastros para seus associados participarem das atividades da associação.

2. CREDENCIAIS DE ACESSO

Você, como Usuário, deve manter seu username, senha, perguntas e respostas de segurança e qualquer outra informação de segurança ou acesso (“Informações de Acesso”) como confidenciais, bem como deve proteger sua senha de acesso contra vazamentos. Não é permitido o compartilhamento de seu username e/ou senha de acesso à Plataforma com terceiros.

O Usuário concorda em não permitir ou facilitar que outros usuários não autorizados obtenham ou usem suas Informações de Acesso. Caso constate que a segurança de suas credenciais, senha ou de qualquer outra Informação de acesso foi comprometida de alguma forma, o Usuário se compromete a notificar o Laços da Alegria imediatamente.

Caso identifique alguma situação de risco à segurança da Plataforma, o Laços da Alegria poderá negar o acesso aos serviços da Plataforma a certos Usuários, com o objetivo de manter ou restaurar a segurança e confiabilidade da Plataforma ou quaisquer de seus serviços.

O Laços da Alegria poderá também bloquear acesso a robôs e usuários que apresentarem comportamento suspeito, ainda que em posse de todas as credenciais normalmente necessárias para a utilização da Plataforma. Nesse caso, o Laços da Alegria entrará em contato com o Usuário, através de seu serviço de suporte ao cliente, para confirmação de sua identidade e autenticidade.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O presente Termo e os serviços, softwares e plataformas disponibilizados pelo Laços da Alegria são regidos, principalmente, pelas disposições de propriedade intelectual da Lei nº 9.609/98 e da Lei nº 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade do Laços da Alegria ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

O Usuário declara-se ciente de que a marca, nome empresarial ou nome de domínio Laços da Alegria é de uso exclusivo da associação, não podendo ser utilizado de qualquer forma por qualquer pessoa não autorizada expressamente para tanto.

O código fonte, o layout, o banco de dados, redes e arquivos inerentes à Plataforma são de titularidade exclusiva do Laços da Alegria. Estes direitos são protegidos por legislação cível e criminal, nacional e internacional e seu uso ou reprodução (total ou parcial) indevidos podem gerar responsabilização dos envolvidos no ato.

O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma Laços da Alegria, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva do Laços da Alegria.

Os voluntários e os Parceiros do Laços da Alegria concordam e estão cientes que: (i) os Usuários cedem, irrevogavelmente e sem encargos, todos os direitos de propriedade intelectual relativos a comentários escritos ou sugestões orais e/ou escritas, fornecidas em relação ao Laços da Alegria (incluindo aos produtos e serviços); (ii) por meio deste Termo, o Laços da Alegria está autorizada a reter certas informações sobre o padrão de utilização (navegação), seus interesses e preferências, a fim de aprimorar os serviços e a experiência dentro da Plataforma; e (iii) o Laços da Alegria poderá ter acesso, armazenar e tratar os dados de IP utilizados na navegação, inclusive para fins de segurança das informações cedidas na Plataforma Laços da Alegria ou apuração de eventuais ilícitos.

4. PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

O Laços da Alegria se compromete a garantir, promover e efetivar a proteção e preservação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”), nos termos da Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) e de acordo com a Política de Privacidade do Laços da Alegria, que o Usuário e os Parceiros declaram expressa concordância.

Os Usuários e os Parceiros estão cientes e concordam que o Laços da Alegria poderá utilizar os Dados para entrar em contato por e-mail, WhatsApp ou ligação para solicitar confirmação de dados, validar operações ou mesmo para oferecer outros produtos ou serviços dos Parceiros aos Usuários, mediante prévia autorização do Usuário.

O Laços da Alegria assegura que não vende, transfere ou mesmo dá acesso aos Dados a terceiros, exceto para o fiel cumprimento do que disposto na legislação e neste Termo. Caso o Usuário, a Empresa Aderente ou o Parceiro não concorde com o presente Termo, este não poderá utilizar o Laços da Alegria, visto que a sua concordância é imprescindível para o correto funcionamento da Plataforma.

5. GARANTIA

odos os serviços desenvolvidos pelo Laços da Alegria e disponibilizados para uso na Plataforma, são fornecidos com as cláusulas “as is” ou “as available”, de forma que a eles não se aplica o conceito de garantia, de qualquer tipo, para tais serviços. Até o alcance da lei ou regulamentação específica em vigor, o Laços da Alegria e seus licenciadores não fornecem, por não ser aplicável, nenhum tipo de garantia, incluindo de disponibilidade de serviço.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O Laços da Alegria não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por quaisquer danos ou perdas de qualquer tipo sofridos ou incorridos em decorrência do uso indevido da Plataforma.

O Usuário desde já se declara ciente de que o Laços da Alegria não se responsabiliza, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, por nenhuma das seguintes hipóteses: (I) pelas falhas na Plataforma Laços da Alegria decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, como por exemplo, caso fortuito ou força maior; (ii) inclusão no cadastro de informações inverídicas, inválidas, ou corrompidas; (iii) pelos resultados produzidos pela Plataforma Laços da Alegria, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (iv) intervenções de hackers e software maliciosos; (v) qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações na Plataforma Laços da Alegria; (v) paralisações, programadas ou não, para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma Laços da Alegria; (vi) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo falhas no acesso ou na navegação do site/aplicativo decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário; (vii) integração da Plataforma Laços da Alegria com qualquer outro software de terceiros ou do usuário; (viii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do usuário; (ix) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma Laços da Alegria; (x) problemas na rede física e lógica do usuário; (xi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do Laços da Alegria.

O Laços da Alegria não tem qualquer dever ou responsabilidade quanto ao conteúdo, qualidade, segurança, desenvolvimento, operação, processamento, suporte e manutenção dos produtos e serviços oferecidos pelos Parceiros.

7. INDENIZAÇÃO

Os Usuários concordam em defender, indenizar e manter indene a Laços da Alegria, diretores, associados e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação das condições ora pactuadas; e (iv) da violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.

Em nenhum caso o Laços da Alegria será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma e os nossos serviços, por qualquer motivo, ou decorrentes da prestação de serviços por terceiros.

8. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o Laços da Alegria poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) o Laços da Alegria entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou o próprio Laços da Alegria ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.

As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Brasília, Distrito Federal, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste Termo de Uso que não tenha sido resolvido de forma pacífica entre as Partes, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. projeto.